1. APRESENTAÇÃO

A HD Solução e Sistemas Ltda. (HD Registros) reconhece a importância da privacidade, da proteção dos dados pessoais e da segurança da informação.

Esta Política de Privacidade descreve como realizamos a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e descarte de dados pessoais tratados em nossas operações, especialmente relacionadas aos serviços de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores junto aos órgãos executivos de trânsito e demais entidades envolvidas.

A HD Registros atua em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet;
• Regulamentações do SENATRAN;
• Requisitos estabelecidos pelos DETRANs;
• Requisitos de segurança do SERPRO;
• Contratos firmados com instituições financeiras;
• Certificações ISO 27001, ISO 27701 e ISO 37001.

2. QUEM SOMOS

A HD Registros atua como empresa especializada em serviços de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores junto aos órgãos executivos de trânsito, prestando serviços tecnológicos para instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais entidades autorizadas.

3. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

Dados Pessoais

Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis

Dados relacionados à origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria e demais informações previstas na LGPD.

Titular

Pessoa natural a quem os dados se referem.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais.

Controlador

Pessoa ou organização responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.

Operador

Pessoa ou organização que realiza o tratamento em nome do Controlador.

4. DADOS TRATADOS

Dependendo da operação realizada, poderão ser tratados:

Dados de Identificação

• Nome completo;
• CPF;
• RG;
• CNH;
• Data de nascimento;
• Filiação.

Dados de Contato

• Telefone;
• Endereço;
• E-mail.

Dados Contratuais

• Número do contrato;
• Dados financeiros;
• Instituição credora;
• Informações do financiamento.

Dados do Veículo

• Chassi;
• Renavam;
• Placa;
• Marca;
• Modelo.

Dados de Navegação

• Endereço IP;
• Logs de acesso;
• Data e horário de utilização.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

Registro de Contratos

Execução das atividades reguladas junto aos DETRANs.

Cumprimento de Obrigações Legais

Atendimento de exigências legais, regulatórias e contratuais.

Integração com Sistemas Governamentais

Integração com:

• SENATRAN;
• SERPRO;
• DETRANs;
• Sistemas autorizados.

Segurança

Prevenção a fraudes, incidentes e acessos não autorizados.

Auditoria

Atendimento a auditorias internas e externas.

6. BASES LEGAIS

Os tratamentos realizados poderão fundamentar-se em:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Proteção ao crédito;
• Prevenção à fraude.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário com:

Órgãos Governamentais

• SENATRAN;
• DETRANs;
• SERPRO;
• Autoridades competentes.

Instituições Financeiras

Quando vinculadas à operação registral.

Prestadores de Serviços

Fornecedores contratados que atuem sob obrigações de confidencialidade.

Autoridades Judiciais

Mediante determinação legal.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A HD Registros poderá utilizar provedores tecnológicos localizados fora do território nacional, observando os requisitos previstos na LGPD e adotando mecanismos adequados de proteção.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A HD Registros adota controles compatíveis com as melhores práticas de mercado.

Entre eles:

• Controle de acesso;
• Criptografia;
• Monitoramento de eventos;
• Gestão de vulnerabilidades;
• Registro de logs;
• Gestão de incidentes;
• Backup e recuperação;
• Auditorias periódicas.

10. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados serão mantidos pelo prazo necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Atendimento de exigências regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Auditorias e fiscalizações.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações;
• Anonimização;
• Eliminação quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamentos;
• Portabilidade quando cabível.

12. LIMITAÇÕES DOS DIREITOS

Determinadas solicitações poderão ser limitadas quando:

• Existir obrigação legal de retenção;
• Houver exigência regulatória dos órgãos de trânsito;
• Existirem contratos ou processos administrativos em andamento;
• Houver necessidade de preservação para exercício regular de direitos.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Os sistemas e portais da HD Registros poderão utilizar cookies para:

• Autenticação;
• Segurança;
• Auditoria;
• Estatísticas de utilização.

Os detalhes encontram-se na Política de Cookies.

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente de segurança com potencial impacto relevante aos titulares, a HD Registros adotará os procedimentos de resposta previstos em seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação e nas normas aplicáveis.

15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS — DPO

A HD Registros mantém profissional ou estrutura responsável pelo atendimento das questões relacionadas à proteção de dados pessoais:

EBAEN — Empresa Brasileira de Assessoria Executiva e Multidisciplina
CNPJ: 55.054.849/0001-30
Endereço: SRTVN Q.702 LT P SN, Brasília-DF
CEP: 70719-900
Telefone: (61) 98213-5329
E-mail: sancle.albuquerque@ebaem.com.br ou dpo@hdregistros.com.br

16. COMPLIANCE E GOVERNANÇA

A HD Registros mantém programas de governança baseados em:

• Segurança da Informação;
• Privacidade;
• Gestão de riscos;
• Continuidade de negócios;
• Antisuborno;
• Conformidade regulatória.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, contratuais ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da HD Registros.

18. CONTATO

Dúvidas relacionadas à privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas aos canais oficiais da HD Registros.

19. REVISÃO

Este Aviso será revisado periodicamente ou sempre que ocorrer alteração legal, regulatória ou operacional relevante.